Index of /file/doc/fund_legal/70116132000169

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[ ]CLT.pdf2024-08-01 12:15 11M 
[ ]Constituição Federal.pdf2024-08-07 13:44 5.5M 
[ ]Convenção Coletiva de Trabalho do Sintur - JP (2023).pdf2024-08-09 13:00 168K 
[ ]Decreto Federal nº 10.854 de 2021 - Cartão Vale-Transporte e Cartão Vale-Transporte + Crachá - ok.pdf2024-08-06 13:58 841K 
[ ]Decreto lei nº 3.048 de 1999 (Folha de Pagamento).pdf2024-08-06 13:39 7.9M 
[ ]ESTATUTO SOCIAL - SINTUR.pdf2024-08-08 11:41 7.1M 
[ ]Edital de Licitação 1 (JP) - 001.2011.pdf2024-08-09 13:10 5.8M 
[ ]Edital de licitação 2 - Bilhetagem eletrônica - Página 82.pdf2024-08-09 12:58 4.8M 
[ ]IN RFB nº 1990 de 2020 - Dispõe sobre a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte.pdf2024-08-08 12:20 470K 
[ ]L5010.pdf2024-10-17 18:05 590K 
[ ]L12933.pdf2024-10-17 17:50 220K 
[ ]Lei Complementar nº 53 de 2008 - Institui o Código Tributário.pdf2024-08-08 12:17 1.3M 
[ ]Lei Orgânica do município de João Pessoa - PB.pdf2024-08-08 11:48 961K 
[ ]Lei nº 5.452 de 1 de maio de 1943 (CLT).pdf2024-08-07 13:18 12M 
[ ]Lei nº6.470, de 1997 - Gratuidade de acesso para policiais militares e civis.pdf2024-08-07 13:24 23K 
[ ]Lei nº 7.418 de 1985 - Institui o vale transporte (Cartão Vale-Transporte e Cartão Vale-Transporte + Crachá) - ok.pdf2024-08-06 13:52 183K 
[ ]Lei nº 7.529 de 2004 (PCD).pdf2024-08-06 13:45 45K 
[ ]Lei nº7.619 de 1987 - Vale Transporte.pdf2024-08-07 13:21 140K 
[ ]Lei nº8.036 de 1990 - FGTS.pdf2024-08-08 12:14 1.4M 
[ ]Lei nº 8.846 de 1994 - Notas fiscais.pdf2024-08-08 11:35 171K 
[ ]Lei nº9.115 de 2010 - Gratuidade aos portadores de câncer.pdf2024-08-07 13:45 24K 
[ ]Lei nº9.669 de 2012 - Cartão de Estudante.pdf2024-08-06 13:50 75K 
[ ]Lei nº9.877 de 2012 (cartâo de estudante, idoso).pdf2024-08-06 13:42 872K 
[ ]Lei nº 10.097 de 2000 (Lei de Aprendizagem).pdf2024-08-06 13:48 188K 
[ ]Lei nº10.741 de 2003 - Pessoa Idosa.pdf2024-08-07 13:43 791K 
[ ]Lei nº 11.409 de 2008 - Gratuidade a portadores de HIV e acompanhante de PCD.pdf2024-08-07 13:33 126K 
[ ]Lei nº12.303 de 2012 - Direitos do idoso.pdf2024-08-08 11:46 313K 
[ ]Lei nº 12.406 de 2012 - Gratuidade de pessoa portadora de transtorno mental.pdf2024-08-07 13:41 122K 
[ ]Lei nº 12.852 de 2013 - ESTATUTO DA JUVENTUDE (CARTÂO ESTUDANTE) - ok.pdf2024-08-06 13:51 264K 
[ ]Lei nº13.146 de 2015 - PCD.pdf2024-08-07 13:31 732K 
[ ]Lei nº 13.709 de 2018 - Lei geral de proteção de dados pessoais.pdf2024-08-06 13:49 890K 
[ ]Lei nº14.553 de 2023 - Estatuto da igualdade racial.pdf2024-08-08 11:43 145K 
[ ]Lei nº7170 de 1992 do município de João Pessoa - PCD e Idosos.pdf2024-08-07 13:29 189K 
[ ]Lei nº 8373 de 2014 - Esocial e dá outras providências.pdf2024-08-08 11:50 188K 
[ ]Resolução CFC nº1.330 de 2011 - Escrituração Contábil.pdf2024-08-08 11:38 225K 
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